STJ - EDcl no AgRg no REsp 918683 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0011305-5


05/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ACOLHIMENTO. EFEITO
INFRINGENTE APLICÁVEL.
- Acolhem-se embargos de declaração que apontam omissão efetivamente
existente no acórdão embargado.
- Embargos declaratórios têm efeito infringente se, da correção do
vício, surgir premissa incompatível com aquela estabelecida no
julgamento embargado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 918683 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0011305-5
Fonte DJ 05.03.2008 p. 1
Tópicos embargos de declaração, omissão existente, acolhimento.

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