TST - E-RR - 598295/1999


07/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A CORSAN. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. Não logra êxito a embargante em desconstituir os fundamentos trazidos na decisão da C. Turma, que não conheceu do recurso de revista, por ausência de violação a dispositivos legais e constitucionais indicados, e porque não demonstrada divergência juri s prudencial apta ao confronto de tese, nos termos da Súmula 296 do C. TST. Inafastável, ainda, o óbice da Súmula 297 do C. TST, quando a parte pretende veicular o exame de dispositivos e Súmulas que não f o ram objeto de argüição nas razões de recurso de revista, porque pr e clusa a argüição. Embargos não c o nhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 598295/1999
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de embargos, reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com a corsan, recurso de revista não conhecido.

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