TST - E-RR - 608915/1999


07/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. CONFISSÃO FI C TA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO CONFIGUR A DA. A c. Turma afastou a nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional, e as r a zões de embargos não permitem ex a minar o tópico, diante do que di s põe a Orientação Jurisprudencial 115 da C. SDI. Deste modo, mantém-se o entendimento da C. Turma, que fez prevalecer a condenação em h o ras extraordinárias após a sexta diária, em razão do desconhecimento do preposto acerca do fato de o e m pregado extrapolar a jornada normal de trabalho, pois não examinado o tema à luz da inversão indevida do ônus da prova, porque sequer del i neado acerca da existência de o u tros elementos de prova a permitir o entendimento do eg. Tribunal R e gional. Embargos não c o nhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 608915/1999
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de embargos, confissão fi c ta, horas extraordinárias.

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