TST - E-RR - 9401/2002-900-04-00


07/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. INTEGRAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO CONFIGURADA. Não l o gra êxito a reclamada em afastar o óbice da Súmula 126 do C. TST, d i ante do entendimento contidos nas vv. decisões recorridas, de que não comprovada a vinculação ao PAT, i n dicando a natureza salarial da pa r cela paga a título de vale-refeição. Embargos não c o nhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 9401/2002-900-04-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de embargos, integração do vale-refeição, violação do artigo 896 da clt não configurada.

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