TST - AIRR - 2134/2003-051-15-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MUNICÍPIO. Decisão regional em conformidade com a Súmula nº 331, IV, desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2134/2003-051-15-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, contrato de prestação de serviços.

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