TST - RR - 528/2005-017-09-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PROVIMENTO. No caso dos autos, a decisão regional apresenta-se em confronto com a jurisprudência sumulada desta Corte, em seu Verbete n.º 228, ao determinar o pagamento do adicional de insalubridade tomando-se por base o salário efetivamente percebido pelo Autor, e não o salário mínimo. Inteligência também da Orientação Jurisprudencial n.º 2 da SBDI-1.

Tribunal TST
Processo RR - 528/2005-017-09-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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