STJ - REsp 885126 / RS RECURSO ESPECIAL 2006/0198549-6


10/mar/2008

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS.
MORTE. PENSÃO. FIXAÇÃO. EXPECTATIVA DE VIDA DA VÍTIMA. CÁLCULO.
EXPECTATIVA MÉDIA DE VIDA DO BRASILEIRO. INDICADOR DEMOGRÁFICO EM
CONSTANTE TRANSFORMAÇÃO. APLICAÇÃO. REALIDADE EXISTENTE NA ESPÉCIE.
TABELA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO:
OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES E ERROS MATERIAIS. EFEITO
INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DAS PREMISSAS DO JULGADO.
- A indenização, em forma de pensão, em caso de dano material,
perdura até a expectativa de vida da vítima, que deve ser fixada com
base na média de vida do brasileiro.
- A expectativa de vida é um indicador demográfico em constante
transformação, que reflete a realidade de um determinado local em um
dado período de tempo, cujo cálculo está sujeito a diversas
variáveis, tais como avanço da medicina, violência, mortalidade
infantil, saneamento básico, grau de desenvolvimento econômico,
entre tantos outros. Diante disso, a jurisprudência deve acompanhar
constantemente a evolução desses indicadores, corrigindo eventuais
defasagens e distorções, de modo a refletir a realidade existente em
cada particular.
- Para tanto, convém aplicar a tabela de expectativa de vida no
Brasil elaborada pela Previdência Social, a partir da qual é
possível estimar a esperança média de vida no território nacional,
de acordo com a idade presente.
- Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar
omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais do decisório
embargado, admitida a atribuição de efeitos infringentes quando
esses vícios sejam de tal monta que a sua correção necessariamente
infirme as premissas do julgado.
Recursos especiais não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo REsp 885126 / RS RECURSO ESPECIAL 2006/0198549-6
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos direito civil e processual civil, indenização, danos materiais.

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