TST - RR - 29646/2002-900-03-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA . SÚMULA 330/TST. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERAT Ó RIA. Estando a decisão recorrida em consonância com a Súmula 330, I, do TST , o Recurso de Revista encontra óbice no artigo 896, § 4°, da CLT e na Súmula 333 do TST. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 29646/2002-900-03-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, súmula 330/tst, quitação.

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