TST - RR - 44420/2002-900-09-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA . SÚMULA 330 DO TST. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERAT Ó RIA. Estando a decisão recorrida em consonância com a Súmula 330 do TST , o Recurso de Revista encontra óbice no artigo 896, § 4°, da CLT e na Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 44420/2002-900-09-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, súmula 330 do tst, quitação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›