TST - RR - 743803/2001


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Extrai-se da decisão recorrida que houve fundamentação expressa acerca da matéria suscitada nos embargos de declaração, considerando-se as provas dos autos. A prestação jurisdicional foi entregue na forma legal, restando ilesos os arts. 832 da CLT e 93, IX, da CF. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 743803/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, extrai-se da decisão recorrida.

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