TST - RR - 768590/2001


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considera-se prequestionada, nos termos do item III da Súmula 297 do TST, a questão da forma de pagamento da indenização por dano material, se mensal ou de uma única vez, por se tratar de questão jurídica. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 768590/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, considera-se prequestionada, nos termos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›