TST - RR - 788309/2001


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece acolhida a preliminar em análise, porquanto o acórdão regional enfrentou as questões que lhe foram apresentadas. A questão que ora se apresenta não é de sonegação da tutela jurisdicional, mas de mera decisão contrária aos interesses da parte.

Tribunal TST
Processo RR - 788309/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não merece acolhida a.

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