TST - AIRR - 160/2006-094-03-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROV I MENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS M O RAIS E MAT E RIAIS 1. Com base nas provas produzidas e detalhadamente analisadas pelo TRT, reconheceu-se ter havido dano ao trabalhador, bem como culpa por parte da Empresa que falhou ao não fornecer os equipamentos de proteção de forma adequada, expondo a saúde do Reclamante. Consignou que o exame admissional do Reclamante não acusou anomalias em seu estado de saúde. 2. A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, deixa claro que o seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, não exclui a indenização a que este está obrigado, quando houver dolo ou culpa. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A argumentação do Recorrente de que o laudo pericial teria sido inconclusivo quanto à exacerbação do limite de tolerância à sílica choca-se frontalmente com a conclusão do TRT de que restou cabalmente configurada a insalubridade. Entendimento diverso demandaria o inadmissível revolvimento das provas. Óbice da Súmula nº 126. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 160/2006-094-03-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, desprov i mento, indenização por danos m o rais e mat e riais.

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