TST - AIRR - 148/2005-044-03-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROV I MENTO - VÍNCULO DE EMPREGO SÚMULA Nº 331, I, DO TST Nos termos em que foram consignados os fatos, o acórdão recorrido está conforme à Súmula nº 331, I, do TST. A mudança de entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 126 desta Corte. HORAS EXTRAS Tendo sido reconhecido o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços, correta a extensão ao Reclamante das disposições normativas aplicáveis aos empregados da tomadora.

Tribunal TST
Processo AIRR - 148/2005-044-03-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, desprov i mento, vínculo de emprego súmula.

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