TST - AIRR - 160/2001-342-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL É assente nesta Corte o entendimento de que a mera contrariedade do acórdão às pretensões da parte não é suficiente a configurar a abstenção da atividade julgadora. Assim, não há como divisar negativa de prestação jurisdicional. TERCEIRIZAÇÃO - EXISTÊNCIA DE VÍ N CULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS SÚMULA Nº 331, III, DO TST 1. O Tribunal Regional concluiu pela existência de vínculo empreg a tício com a tomadora, em razão da existência de pessoalidade e subo r dinação dir e ta. 2. Dado o quadro fático delineado pelo acórdão regional, aplica-se o entendimento consolidado na Súmula nº 331, item III, do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 160/2001-342-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento desprovido, nulidade do acórdão regional.

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