TST - ED-RR - 1150/2004-008-09-00


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ACOLHIMENTO SEM IMPRESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO . 1. Embora tenha sido consignado expressamente na fundamentação que o recurso de revista do Reclamado encontrava-se deserto por ter sido o depósito recursal recolhido fora da conta vinculada do empregado, os títulos da ementa e dos pressupostos específicos do acórdão apontaram a deserção em razão do recolhimento em guia inadequada e fora da conta vinculada do empregado. 2. Assim, na esteira dos arts. 897-A da CLT e 535, I, do CPC, os embargos declar a tórios devem ser acolhidos para que seja sanada a contradição verificada, sem impressão de efeito modificativo ao julgado, retirando-se da ementa e do título dos pressupostos específicos a expressão realizado em guia inadequada , uma vez que a deserção deu-se tão-somente por ter sido o depósito recursal realizado fora da conta vinculada do empregado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1150/2004-008-09-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração existência de contradição acolhimento sem impressão de, embora tenha sido consignado.

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