TST - AIRR - 312/2006-006-03-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGUR A DA A jurisprudência transcrita revela-se inespecífica, bem como não abrange a todos os fundamentos da decisão regional. Inteligência das Súmulas n os 296 e 23 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 312/2006-006-03-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento plano.

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