TST - AIRR - 497/2006-120-15-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO RITO SUMARÍSSIMO AUSÊNCIA DE I N DICAÇÃO DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST E DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO DA R E PÚBLICA Tratando-se de processo submetido ao rito sumaríssimo, somente se a d mite re curso de revista por contr a riedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou por violação direta à Constituição da República, nos te r mos do art. 896, § 6º, da CLT. Na hipótese, contudo, não se divisa o preenchimento desses pressupo s tos. Agravo de Instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 497/2006-120-15-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento desprovido.

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