TST - AIRR - 497/2005-010-04-40


18/mar/2008

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CARACT E RIZAÇÃO - REEXAME DE FATOS E PROVAS ÓBICE DA SÚMULA 126 DESTA CORTE. 1. Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Na hipótese vertente, a Corte de origem deslindou a controvérsia em consonância com o laudo pericial específico realizado nos autos, afirmando que as EPIs utilizadas (protetores auriculares) não eram suficientes para elidir a insalubridade causada pelo nível de ruído acima dos limites de tolerância, no ambiente de trabalho do autor.

Tribunal TST
Processo AIRR - 497/2005-010-04-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos adicional de insalubridade caract e rização, reexame de fatos e provas óbice da súmula 126 desta, segundo a diretriz da.

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