TST - AIRR - 1330/2002-920-20-41


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA A admissibilidade de recurso de revista em fase de execução, nos termos do § 2º do art. 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST, depende de demonstração inequívoca de ofensa literal e direta a preceito constitucional. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1330/2002-920-20-41
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, execução de sentença a.

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