TST - RR - 2754/2002-004-02-00


18/mar/2008

ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - PRESS U PO S TOS - SÚMULA 378, II, DO TST. 1. Consoante assentado na Súmula 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. 2. No caso, é justamente essa última hipótese a que ocorre, pois o Regional, com base na análise da prova colacionada nos autos, concluiu constatada a doença profissional após a despedida, bem como demonstrada a relação de causa e efeito com o contrato de trabalho, o que confere ao Empregado o direito à estabilidade.

Tribunal TST
Processo RR - 2754/2002-004-02-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos estabilidade acidentária, press u po s tos, súmula 378, ii, do tst.

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