TST - AIRR - 3132/2006-085-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROV I MENTO SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA S Ú MULA Nº 331/TST INAPLICABILIDADE 1. A atividade exercida pela SPTRANS não se confunde com a da tomadora dos serviços, porquanto o objeto social da Reclamada é o g e renciamento do sistema de transpo r te coletivo, no Município de São Paulo, não havendo, na espécie, i n termediação de mão-de-obra. 2. É inaplicável, pois, à espécie a Súmula nº 331/TST, item IV, uma vez que a Reclamada não se aproveitou economicamente do trabalho do R e clamante.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3132/2006-085-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, desprov i mento são paulo transporte s.a, responsabilidade subsidiária s ú mula nº 331/tst inaplicabilidade 1.

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