TST - ED-AIRR - 403/2005-012-04-40


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Na espécie, a C. Tu r ma explicitou sua conclusão de forma coerente, esclarecendo os motivos de seu convencimento, segundo o princ í pio da persuasão racional vigente em nosso sistema (art. 131, do CPC). Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 403/2005-012-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão rejeitam-se.

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