TST - RR - 1720/2003-049-01-00


18/mar/2008

GORJETAS NÃO-INTEGRAÇÃO PARA O CÁLCULO DO AVISO PRÉVIO, DAS HORAS EXTRAS E DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO APLICAÇÃO DA SÚMULA 354 DO TST. 1. S egundo a diretriz da Súmula 354 do TST, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo, no entanto, para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. 2. O acórdão regional, ao determinar a incidência das gorjetas nas parcelas de natureza salarial, a saber, aviso prévio, horas extras e repouso semanal remunerado, acabou por contrariar a retromencionada súmula.

Tribunal TST
Processo RR - 1720/2003-049-01-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos gorjetas não-integração para o cálculo do aviso prévio, das horas, s egundo a diretriz.

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