TST - ED-AIRR - 1876/2005-007-08-40


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VALES-TRANSPORTE AUSÊNCIA DE OMISSÃO INOVAÇÃO RECURSAL PRETENSÃO DE RE E XAME DA M A TÉRIA 1. Rejeitam-se os Embargos de Decl a ração se inexistentes omissão, co n trad i ção ou obscuridade. 2. Não se admite inovação recursal em sede de Agravo de Instrumento ou de Embargos de Declar a ção. 3. A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a finalidade dos Embargos de Declar a ção.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1876/2005-007-08-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração vales-transporte ausência de omissão inovação recursal pretensão, rejeitam-se os embargos de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›