TST - ED-RR - 583/2003-030-02-40


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRIBUIÇÕES A S SISTENCIAL E CONFEDERATIVA Conforme assinalado na decisão embargada, o acórdão regional está de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 17 e o Precedente Normativo nº 119, ambos da Seção de Dissídios Coletivos desta Corte, que abrangem tanto a contribuição confeder a t i va quanto a assistencial. Não estão caracterizadas as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 583/2003-030-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração rejeitados.

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