STJ - AgRg no Ag 903391 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0108573-4


10/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO
CONFIGURADA. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE IPI. PROCESSUAL CIVIL.
MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REEXAME DE PROVA.
SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 903391 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0108573-4
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil e tributário, ofensa ao art, 535 do cpc não configurada.

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