TST - RR - 524/2005-001-17-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA ALTERAÇÃO CO N TRATUAL - MUDANÇA DE TURNO APÓS 10 (DEZ) ANOS DE SERVIÇO CARACTERIZ A ÇÃO DE PREJUÍZO SÚMULA Nº 126/TST As instâncias ordinárias evidenciaram que a modificação do turno de trab a lho, após 10 (dez) anos de serviços prestados à Empresa, acarretou prej u ízos ao Reclamante. A matéria, tal como posta pelo Tribunal Regional, reveste-se de c u nho fático-probatório, cujo reexame é vedado, nos termos da Súmula n o 126 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O Tribunal Regional deferiu a verba honorária tão-só com fundamento na miserabilidade jurídica e no princ í pio da sucumbência, a despeito de o Autor não estar assistido pelo seu sindicato. São indevidos os honorár i os advocatícios, à luz da Orientação Jurisprudencial nº 305 da C. SBDI-1 e da S ú mula nº 219/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 524/2005-001-17-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista alteração co n tratual, mudança de turno após.

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