TST - RR - 1926/2005-802-04-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE P E RICULOSIDADE O Eg. Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade pela comprovação de que o Autor estava exposto a perigo de vida, pois transitava em área de risco. A matéria, tal como posta, r e veste-se de cunho fático- probatório, cujo reexame é vedado, nos termos da Súmula n o 126 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O Tribunal Regional deferiu a verba honorária tão-só com fundamento na miserabilidade jurídica, a despeito de o Autor não estar assistido pelo seu sindicato. São indevidos os hon o rários advocatícios, à luz da Orie n tação Jurisprudencial nº 305 da C. SBDI-1 e da S ú mula nº 219/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1926/2005-802-04-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista adicional de p e riculosidade o eg, tribunal regional manteve a.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›