TST - RR - 6463/2005-013-09-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL NOTURNO HORA NOTURNA FIXADA EM 60 MINUTOS ACORDO COLETIVO SÚMULA N° 126 DO TST O acórdão regional registrou a existência de normas convencionais, todavia permaneceu silente quanto ao teor das cláusulas. A análise do instrumento coletivo exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal por força da Súmula n° 126 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 6463/2005-013-09-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista adicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›