TST - RR - 30574/2002-900-02-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE UTILIZAÇÃO DE EPI SÚMULA Nº 126 DO TST 1. O v. acórdão regional não especificou as condições em que a atividade era desenvolvida, limitando-se a consignar a existência de insalubridade em grau médio, constatada pelo perito. Também não consignou a utilização de Equipamento de Proteção Individual. 2. Dada a natureza fática das premissas, caberia à Ré requerer, por intermédio de Embargos de Declaração, o pronunciamento acerca das questões, uma vez que o reexame de provas é vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REFLEXOS SOBRE REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS O acórdão regional contraria a Orientação Jurisprudencial nº 103 da SBDI-1. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 30574/2002-900-02-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade classificação da atividade utilização de epi súmula, o v.

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