TST - ED-AIRR - 71005/2001-669-09-00


16/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. A interposição dos embargos de declaração, pelos quais a parte limita-se a manifestar sua irresignação com o posicionamento adotado na decisão hostilizada, enseja a aplicação da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, ante o caráter manifestamente protelatório da medida. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 71005/2001-669-09-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, embargos manifestamente protelatórios, omissão não configurada.

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