TST - AIRR - 316/2002-761-04-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Devida a confirmação do despacho que inadmitiu o recurso de revista, porquanto a pretensão recursal é contrária ao entendimento firmado por esta Corte na OJ nº 191 da SDI-1, aplicada na decisão recorrida. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 316/2002-761-04-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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