TST - AIRR - 98416/2003-900-04-00


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. A recorrente não conseguiu comprovar, como era da sua responsabilidade, qualquer violação a dispositivos legais e/ou constitucionais, tampouco logrou êxito em demonstrar dissenso pretoriano específico, em que estivesse patente a identidade das premissas de fato e de direito entre o caso dos autos e aqueles exteriorizados pelos arestos paradigmas. Na verdade, busca tão-somente rediscutir o indeferimento dos pleitos de nulidade de dispensa e reintegração, aduzindo que sua incapacidade laboral foi sobejamente demonstrada nos autos, em indisfarçável procura de levar à revisita de fatos e provas, atraindo a incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98416/2003-900-04-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reexame de fatos e provas.

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