TST - AIRR - 1101/2002-104-03-00


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprova o dissenso pretoriano aresto paradigma que não guarda especificidade com a decisão recorrida, não abordando as mesmas circunstâncias fáticas existentes nos autos. Pertinência da Súmula nº 296 desta Corte Superior a obstar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1101/2002-104-03-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, divergência jurisprudencial, inespecificidade.

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