TST - AIRR - 1463/2002-021-03-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, INCISOS II, XXXVI E 170, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297. Não prequestionada a violação à Constituição, no momento processual oportuno, preclusa a discussão em Recurso de Revista. Aplicação da Súmula nº 297 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1463/2002-021-03-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, violação dos artigos 5º, incisos ii, xxxvi e 170, parágrafo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›