TST - RR - 100340/2003-900-11-00


16/set/2005

RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. Observa-se que o Colegiado manteve a decisão que indeferira a retificação dos cálculos com a compensação dos reajustes espontaneamente concedidos, ao fundamento de que a matéria estava preclusa. Isto porque a recorrente não impugnou, no tempo oportuno, os cálculos de liquidação por meio de embargos à execução, opinando posteriormente, pela correção dos mesmos. Conclui-se, da análise dos autos, que, não tendo havido impugnação aos cálculos no momento processual oportuno, operou-se efetivamente a preclusão temporal do direito de questionar a sua correção. Ocorre que a preclusão operada é de natureza relativa, não sendo oponível à coisa julgada do processo de conhecimento, albergada por dispositivo constitucional. A preclusão só seria invocável para indeferir o pedido de revisão se a executada houvesse apresentado embargos à execução questionando a elaboração dos cálculos sem a compensação dos reajustes concedidos, determinada na decisão exeqüenda e o juízo da execução tivesse concluído pela sua improcedência, operando-se nesse caso a coisa julgada formal a impedir nova apreciação da matéria nos autos. Não sendo essa a hipótese em exame, impõe-se a reforma do acórdão recorrido para determinar a revisão dos cálculos em obediência ao comando da decisão exeqüenda.

Tribunal TST
Processo RR - 100340/2003-900-11-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos recurso de revista em processo de execução, ofensa à coisa julgada, observa-se que o colegiado.

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