STJ - EDcl no AgRg nos EREsp 96703 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 1998/0093906-7


03/mai/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE
PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC
– Inexistência do vício apontado.
Embargos rejeitados, com a aplicação de multa.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EREsp 96703 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 1998/0093906-7
Fonte DJ 03.05.2004 p. 91
Tópicos embargos declaratórios, omissão, inexistência.

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