STJ - HC 32524 / PR HABEAS CORPUS 2003/0230994-2


03/mai/2004

HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 311 E 312
DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO. PRESENÇA DE PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA
MEDIDA.
Tendo o decreto de custódia cautelar se fundado em indícios
suficientes de autoria e prova da existência do delito, a que se
acresce a necessidade de manter-se a ordem pública, descogita-se, no
caso, de constrangimento ilegal.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32524 / PR HABEAS CORPUS 2003/0230994-2
Fonte DJ 03.05.2004 p. 196
Tópicos habeas corpus, roubo qualificado, prisão preventiva.

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