STJ - HC 32884 / SP HABEAS CORPUS 2003/0238472-4


03/mai/2004

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES.
PRISÃO RESTITUÍDA EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO
DE PRAZO. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. TÉRMINO DA
INSTRUÇÃO. SÚMULA 52.
Estando o procedimento na fase de vista para alegações finais, resta
superada a alegação de excesso de prazo da instrução, conforme
previsão da súmula 52 desta Casa.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32884 / SP HABEAS CORPUS 2003/0238472-4
Fonte DJ 03.05.2004 p. 197
Tópicos habeas corpus, tráfico de entorpecentes, corrupção de menores.

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