STJ - HC 32345 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0225042-0


03/mai/2004

HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA.
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ERRO DE IDENTIDADE. MATÉRIA MERITÓRIA.
EXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE.
O trancamento de ação penal exige a comprovação incontroversa do
direito do acusado e, do mesmo modo, em sede de habeas corpus não se
acolhe discussão de cunho eminentemente meritório, isto é, que
necessita da incursão probatória e da via cognitiva plena.
In casu, a tese defensiva contrapõe-se à sentença condenatória sob o
argumento da inocência por erro de identidade, indicação sujeita à
discussão na fase instrutória e que foi afastada pelo convencimento
condenatório.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32345 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0225042-0
Fonte DJ 03.05.2004 p. 196
Tópicos habeas corpus, tráfico e associação, alegação de inocência.

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