STJ - HC 32350 / PA HABEAS CORPUS 2003/0225433-4


03/mai/2004

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO. PRISÃO
EM FLAGRANTE. EFETIVAÇÃO NO DIA SEGUINTE AO CRIME. AUSÊNCIA DE
PERSEGUIÇÃO. SITUAÇÃO NÃO PREVISTA NO ART. 302 DO CPP. EXCESSO DE
PRAZO E INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DO DELITO. MATÉRIAS
NOVAS NÃO VERSADAS NA INSTÂNCIA A QUO. NÃO CONHECIMENTO.
"Não configurada a situação de flagrância, pois, embora a identidade
do autor tenha sido revelada logo após a ocorrência do delito, não
houve perseguição imediata por quem quer que seja, vindo a prisão a
ser efetuada somente no outro dia, quando o autor se encontrava em
sua própria residência."
Alegação de excesso de prazo na instrução e inexistência de provas
acerca da autoria do delito. Inviabilidade de sua apreciação à
míngua de prequestionamento.
Pedido conhecido em parte e nessa extensão concedido.

Tribunal STJ
Processo HC 32350 / PA HABEAS CORPUS 2003/0225433-4
Fonte DJ 03.05.2004 p. 196
Tópicos habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, homicídio, prisão em flagrante.

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