TST - RR - 16881/2003-902-02-00


16/set/2005

RECURSO DE REVISTA - Não se conhece de recurso de revista interposto em processo de execução quando a parte não logra demonstrar a violação de estatura constitucional exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 16881/2003-902-02-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos recurso de revista, não se conhece de.

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