TST - AIRR - 109118/2003-900-04-00


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE REVISTA. O fulcro do recurso gira em torno da existência da relação de emprego, ou seja, remete à rediscussão de fatos e provas. O recurso é incabível na forma do que dispõe a Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 109118/2003-900-04-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, relação de emprego.

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