STJ - HC 17315 / SP HABEAS CORPUS 2001/0080875-8


03/mai/2004

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO
FLAGRANTE. PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, SENDO CONCEDIDO APELO
EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO.
Eventual nulidade do flagrante pode apenas invalidar a prisão, não
viciando, contudo, a ação penal.
Sobrevindo sentença condenatória, permitindo o apelo em liberdade,
forçoso é reconhecer a perda do objeto.
Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 17315 / SP HABEAS CORPUS 2001/0080875-8
Fonte DJ 03.05.2004 p. 187
Tópicos habeas corpus, penal e processo penal, alegação de nulidade do flagrante.

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