TST - RR - 110745/2003-900-04-00


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DISSENSO JURISPRUDENCIAL CARACTERIZADO. FUNCEF. NORMA COLETIVA. ABONO. NATUREZA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. Empresta-se provimento ao agravo de instrumento quando demonstrada a existência de divergência jurisprudencial apta a ensejar o processamento do apelo.

Tribunal TST
Processo RR - 110745/2003-900-04-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, provimento, dissenso jurisprudencial caracterizado.

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