TST - AIRR - 1451/2001-005-13-00


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO COLETIVO. GRATIFICAÇÃO. O eg. TRT consignou expressamente que a cláusula do acordo coletivo, que prevê a concessão da gratificação pleiteada, não abrange o cargo de assistente técnico exercido pelo Autor. Nesses termos, a aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1451/2001-005-13-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, acordo coletivo, gratificação.

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