TST - AIRR - 6621/2002-906-06-00


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, afronta à Constituição ou divergência pretoriana, no caso para se verificar se o local de trabalho era de difícil acesso, não merece conhecimento. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6621/2002-906-06-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas in itinere, reexame de fatos e provas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›