TST - ED-AG-RMA - 112650/2003-900-01-00


16/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar os vícios relacionados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, isto é, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material, porventura existentes na decisão embargada. 2. Infundados embargos de declaração em que a parte pretende o reexame da lide sob enfoque que lhe seja favorável.

Tribunal TST
Processo ED-AG-RMA - 112650/2003-900-01-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›