STJ - AgRg no REsp 573714 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0133019-7


03/mai/2004

Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial.
Limitação de juros remuneratórios. Prequestionamento e reexame de
provas.
- A decisão agravada aplicou o entendimento jurisprudencial
dominante neste Tribunal acerca da limitação de juros remuneratórios
em situações semelhantes.
- Verifica-se que, ao contrário do que alega o agravante, os
dispositivos pertinentes foram prequestionados e que a apreciação do
tema prescinde do reexame do conjunto fático-probatório ou de
análise de cláusula contratual.
Negado provimento ao agravo.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 573714 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0133019-7
Fonte DJ 03.05.2004 p. 165
Tópicos processo civil.

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